A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei nº 247/2026, de autoria do prefeito Lucas Sanches (PL), que institui o programa “IPTU em Dia” e prevê a recomposição escalonada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a aprovação, os contribuintes poderão pagar mais pelo imposto a partir de 2027.
A proposta busca atualizar os valores do tributo, que está congelado desde 2017. Segundo a Prefeitura, a medida não representa um aumento real, mas uma recomposição da inflação acumulada durante o período sem reajustes.
O projeto foi incluído na pauta da 58ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, após uma série de movimentações que adiaram a votação inicialmente prevista para sexta-feira (16).
Reajuste será aplicado de forma escalonada
A proposta original previa reajustes de 10%, 12,5% e 15%, de acordo com o valor dos imóveis. Os percentuais definitivos devem ser conferidos no texto aprovado pelos vereadores, especialmente porque o projeto havia sido devolvido à Prefeitura para novos estudos.
O programa “IPTU em Dia” prevê descontos para contribuintes que efetuarem o pagamento pontual do imposto, durante o período de transição para a recomposição dos valores.
Projeto provocou discussão na Câmara
A votação foi precedida por uma disputa política em torno dos impactos da medida no orçamento das famílias de Guarulhos.
Na sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello, cancelou uma sessão extraordinária convocada para analisar a proposta e devolveu o projeto ao Executivo para novos estudos.
Após a retomada da tramitação, Martello convocou sessões extraordinárias consecutivas para permitir que o projeto avançasse nas etapas de votação.
O que muda para os contribuintes?
Com a aprovação do projeto, o congelamento do IPTU iniciado em 2017 caminha para ser encerrado. A atualização poderá elevar o valor cobrado dos proprietários de imóveis no município a partir de 2027.
O impacto no bolso de cada contribuinte dependerá das regras definitivas aprovadas e do valor atual do imposto. A publicação do texto final também permitirá confirmar os percentuais e as condições de aplicação do reajuste.
0 Comentários