Experiência da União Europeia mostra como regras podem ampliar a transparência das plataformas e dar aos usuários mais opções sobre o conteúdo exibido

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentar as redes sociais reacendeu o debate sobre o funcionamento das plataformas digitais e o controle das informações que circulam na internet. Embora o anúncio não tenha detalhado novas medidas, uma eventual regulação pode afetar não apenas a remoção de publicações, mas também os critérios de recomendação de conteúdo, a publicidade e os mecanismos para contestar bloqueios.

Na União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais, conhecida como DSA, estabelece obrigações de transparência para as plataformas, incluindo explicações sobre decisões de moderação e mecanismos para recorrer de determinadas restrições. A legislação também exige que os maiores serviços de redes sociais ofereçam pelo menos uma opção de recomendação que não seja baseada na definição de perfis dos usuários.

Na prática, a medida permite que os usuários escolham uma alternativa aos sistemas que selecionam publicações com base em interesses identificados a partir de seu comportamento na internet. As regras também se aplicam a serviços oferecidos no bloco por empresas estrangeiras, o que significa que uma mesma plataforma pode estar sujeita a exigências diferentes conforme o mercado em que atua.

Para João Paulo Batistella, executivo de inovação e especialista em transformação digital e organizacional, o principal objetivo de uma eventual regulamentação deve ser ampliar a transparência sobre as decisões das plataformas.

“Regulamentar significa definir deveres, formas de fiscalização e consequências para o descumprimento. No feed, isso pode envolver explicar os critérios de recomendação e permitir que uma restrição seja contestada. Não significa garantir audiência a quem publica”, afirma.

Fiscalização é um dos principais desafios

A criação de regras, por si só, não garante que as plataformas cumpram as exigências ou que eventuais problemas sejam resolvidos. A fiscalização dos sistemas de recomendação depende de acesso a dados, conhecimento técnico e capacidade de acompanhar mecanismos que passam por mudanças constantes.

Na União Europeia, a Comissão Europeia já solicitou informações a plataformas como YouTube, Snapchat e TikTok sobre seus mecanismos de recomendação e o funcionamento de seus sistemas.

No Brasil, o debate envolve a relação entre a regulamentação das redes sociais, as obrigações previstas no Marco Civil da Internet e as discussões sobre concorrência nos mercados digitais. Uma eventual nova iniciativa precisaria estabelecer quais exigências seriam acrescentadas às regras existentes e como seu cumprimento seria fiscalizado.

Mudanças não garantem mais alcance aos criadores

Caso avance em direção a medidas semelhantes às adotadas na Europa, a regulação poderá ampliar as opções dos usuários sobre o conteúdo recomendado e facilitar o entendimento das razões pelas quais publicações ou contas sofrem restrições.

Isso, porém, não significa que empresas, influenciadores e produtores de conteúdo terão garantia de maior visibilidade nas plataformas. A transparência sobre os critérios de recomendação não equivale a assegurar que determinado conteúdo apareça para mais pessoas.

Batistella defende que a avaliação de uma proposta considere a possibilidade de revisar decisões, a existência de fiscalização independente e a definição de limites claros para a atuação do poder público.

“O teste é saber se o usuário consegue entender o que aconteceu e corrigir um erro. Trocar uma decisão opaca da plataforma por uma decisão opaca do poder público não resolve o problema”, conclui.

Sobre João Paulo Batistella

João Paulo Batistella é executivo de inovação, especialista em inteligência artificial e transformação digital e organizacional, além de autor do livro Legado Inteligente (AI Rival). Sua trajetória reúne experiência em tecnologia, estratégia, liderança e desenvolvimento de negócios, com passagens por empresas como Ericsson, Telefônica/Vivo, PT Inovação Brasil e EISA.